Domingo Rural evidencia votação e aprovação de projeto da Lei da Ficha Limpa em Lagoa Seca

O vereador Iran Stênio Barbosa (PSD), líder da oposição da Casa Napoleão Coutinho apresentou e teve aprovado o projeto de lei na Câmara de Vereadores de Lagoa Seca, em que cria a Lei da Ficha Limpa Municipal’, o qual foi debatido e votado na sessão ordinária do dia 26 de março.

Pela proposta do projeto ficará proibido no município a nomeação para cargos comissionados e de confiança, pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal, ou seja, políticos com contas rejeitadas ou pessoas que tenham sido condenados em crimes de abuso do poder econômico ou político (transitado e julgado) por órgão colegiado, com pena de oito anos sem que o condenado (a) possa exercer qualquer função pública em âmbito municipal.

O tema foi evidenciado no Programa Domingo Rural do dia 07 de abril quando entrevistou o vereador autor do projeto, Iran Stênio Barbosa, que falou sobre a iniciativa. “Eu acho que é um grande passo que o município de Lagoa Seca deu neste momento em que vários municípios do nosso país vem dando, com isso eu acredito que será fortalecido as ações dentro do nosso município com respeito dos gestores junto a comunidade na escolha das pessoas dos cargos a que são indicados”, explica Iran Stênio acrescentando que a partir de agora que apresente problemas no processo da gestão em cargos públicos de forma direta ou indireta. “Quem tiver problemas com a questão da gestão pública, má aplicação dos recursos públicos essa pessoa não vai poder ser indicada porque muitas vezes pode acontecer de um gestor passar por uma câmara ou uma prefeitura e ele está incluído na lei da ficha limpa e não poder se candidatar, mas ele tem amizade com um prefeito que foi eleito e de repente ele é indicado para um cargo de confiança. Com essa lei irá se impedir essas indicações tanto pra cargos comissionados na prefeitura, como pra câmara municipal e autarquias e tudo que pertencer a questão pública no município de Lagoa Seca.

O presidente da Câmara Municipal daquele município, Nelson Anacleto Pereira, fez um balanço do conjunto dos vários assuntos de interesse da sociedade e avaliou as mudanças no município de Lagoa Seca com a nova lei que cria as condições para que apenas pessoas com o nome limpo possam fazer gestão de ações e recursos públicos naquela municipalidade. “Um outro projeto de grande importância foi o Projeto do Ficha Limpa que é um projeto de autoria de dois vereadores da oposição que suscitou também um grande debate da necessidade de nos adequarmos ao que está acontecendo hoje na esfera federal , nos legislativos, na esfera estadual e agora também no nosso município, quer dizer, o projeto ficha limpa vai a partir de agora fazer com que os gestores na hora de nomear os comissionados em qualquer tipo de discussão possa averiguar seu passado, a sua ficha, que dizer, os seus antecedentes porque a partir de agora com essa lei não poderemos mais ter comissionados ficha suja”.

A lei vale também para àquelas pessoas que podem ser nomeadas na condição de secretários, diretores e cargos comissionados para a administração direta (prefeitura e câmara de vereadores) e na administração indireta (autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundação pública).

Fonte: Stúdio Rural / Programa Domingo Rural

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