Entidades da ASA reforçam carta nordestina em busca de medidas emergenciais do governo para o NE

As representações de entidades da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), uma articulação com mais de três mil organizações da sociedade civil, somam-se em reforça a Carta de Brasília, publicada no dia 19 de novembro, pela Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste.

O tema foi evidenciado no Programa Domingo Rural do último domingo(12/12) justificando que, conforme a assessoria daquela entidade, a Carta está endereçada ao Governo Federal que se nega a investir em políticas e programas públicos que promovem a convivência com o Semiárido e a agroecologia para as famílias agricultoras do Semiárido brasileiro.

Aquela assessoria explica que na Carta, além de listar medidas emergenciais, os secretários e secretária estadual das pastas de Agricultura Familiar reiteram a necessidade do Governo Federal de “garantir ações estruturantes, tais como retomar e ampliar os investimentos no Programa de Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso a Água [Programa Cisternas], retomar e ampliar os investimentos no Programa Água para Todos, retomar e ampliar os investimentos no Programa Água Doce, permitindo ampliar as unidades de tratamento de água salobra, associada à produção de alimentos e forragem.”

E vamos à íntegra da Carta.
“Nós, Secretários e Secretária da Agricultura Familiar do Nordeste, presentes na reunião da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste, realizada em Brasília, nos dias 18 e 19 de novembro de 2021, vimos a público expressar a nossa preocupação com o quadro de estiagem que assola grande parte da região, especialmente em razão das perdas econômicas e sociais já observadas”.
Neste contexto, registramos que os Governos Estaduais já anunciaram e começam a colocar em prática um conjunto de ações emergenciais e estruturantes. Registramos com perplexidade a ausência de iniciativas e a indiferença do Governo Federal em relação à ocorrência da atual estiagem e seus efeitos danosos e, ao mesmo tempo, o conclamamos a somar neste esforço governamental, para que os agricultores e agricultoras possam dispor de melhores condições sociais e econômicas para conviver com esse fenômeno climático.
Atualmente, segundo informações do Monitor de Secas, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, temos mais de 600 municípios em situação de calamidade, seca extrema ou moderada, com perda de safra acima de 50% e com demanda generalizada por abastecimento de água. O Monitor de Secas ainda destaca, no mês de setembro/21, o aumento das áreas com seca grave (S2) no Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Bahia, devido à piora nos indicadores.
A situação ganha contornos mais graves em função de um expressivo desinvestimento nas principais ações do governo federal, fundamentais para ampliar a resiliência das comunidades locais, mantendo sua capacidade produtiva por meio da adoção de práticas sustentáveis e tecnologias sociais adaptadas às condições climáticas do semiárido.
Falamos de programas como implantação de equipamentos e de tecnologia social de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos; execução de obras e equipamentos para oferta de água; assistência técnica e extensão rural (ATER) para CÂMARA TEMÁTICA DA AGRICULTURA FAMILIAR agricultura familiar, bem como a aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional.
Isto posto, esta Câmara Temática, representada pelos Secretários e Secretária da Agricultura Familiar e gestores/as de diversos órgãos estaduais, propõe que sejam adotadas, de imediato, por meio das estruturas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério da Cidadania e do Ministério do Desenvolvimento Regional, as seguintes medidas emergenciais:

I. Ampliar as ações e destinação de recursos, no âmbito Estadual e Federal, para perfuração e instalação de poços tubulares, visando aumentar a capacidade de atendimento da demanda de água, especialmente para a dessedentação animal e produção de forragem;
II. Criar Linha de Crédito Emergencial desburocratizada, para financiamento de custeio pecuário destinado a aquisição de alimentação animal (concentrado e volumoso) para suporte à manutenção dos rebanhos bovinos, caprinos, ovinos e da avicultura (postura e corte), bem como para financiamento de outras atividades agroindustriais;
III. Aumentar a oferta de milho, com o Governo Federal, ampliando os recursos e criando instrumentos legais que permitam maior capacidade de atendimento da demanda através do Programa de Venda em Balcão (ProVB), executado pela Conab, com preço subsidiado e ampliação dos postos de venda nos Estados;
VI. Ampliar a ação de distribuição de água na área rural e urbana, através da Operação Pipa, coordenada pelo Exército Brasileiro, com apoio dos Estados, atualmente presente em 573 municípios (32% dos 1.793 municípios dos 9 Estados), com 3.953 carros-pipa em operação; V. Articular institucionalmente, junto ao Ministério da Economia, objetivando prorrogar todas as parcelas de crédito rural de investimento e/ou custeio com vencimentos no ano de 2021 para 2023; e
VI. Articular institucionalmente, junto ao Ministério da Economia, objetivando autorizar a antecipação do pagamento do Garantia Safra, em parcela única, referente a Safra 20/21, para dezembro de 2021, conforme laudos de verificação de perdas de safra.

Salientamos a necessidade de garantir ações estruturantes, tais como retomar e ampliar os investimentos no Programa de Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso a Água, retomar e ampliar os investimentos no Programa Água para Todos, retomar e ampliar os investimentos no Programa Água Doce, permitindo ampliar as unidades de tratamento de água salobra, associada à produção de alimentos e forragem.
Historicamente, no semiárido, a escassez de chuvas e a pouca água desafiou homens e mulheres do campo e da cidade. A ocorrência de seca é cíclica e natural, contudo, esse cenário tem se agravado nas últimas décadas com secas mais constantes e mais prolongadas e podem se agravar ainda mais, conforme projeções anunciadas no último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, sigla em inglês).
Deste modo, a continuidade das ações estruturantes que permitam ampliar a capacidade de acesso a água para consumo e produção de alimentos, inclusive na pecuária, é essencial para que se estabeleça um cenário de futuro em que as estruturas básicas estejam postas para que a população local exerça, na sua totalidade, a capacidade de convivência e resiliência às condições climáticas e ocorrências de secas extremas, severas ou moderadas.

Brasília, 19 de novembro de 2021.
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Coordenador da Câmara Temática de Agricultura Familiar Ceará

Fonte: Stúdio Rural / Programa Domingo Rural / Asa Brasil

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