Nutre Nordeste promove Oficina para chamadas públicas da Agricultura Familiar em Alagoas

A AGENDHA/Projeto Nutre Nordeste e a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Estado de Alagoas – SEPLANDE, promovem dos dias 07 a 09 deste mês a Oficina de Mobilização para Chamadas Públicas da Agricultura Familiar no Estado de Alagoas, que ocorrerá no CEPA – Centro Educacional de Pesquisas Aplicada em Maceió.

Segundo o comunicador da ONG AGEHDHA, Mardo David, o oficina tem como objetivo promover a formação de agricultores e agricultoras familiares, para que possam participar dos processos de compra de gêneros alimentícios (Chamadas Públicas) das Secretarias de Educação do Estado e da Prefeitura Municipal de Maceió. “As Chamadas Públicas de Compra estão orientadas pelo Art. 14 da Lei 11.947 de 2009, que estabelece que no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para a compra de alimentação escolar devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar”, explica aquele assessor ao dialogar com Stúdio Rural.

David informou que durante o evento serão discutidos temas relevantes dentro da Lei 11.947, será promovida oficina prática para agricultores familiares sobre o PNAE a partir de uma Chamada de Compra fictícia além de dinâmicas de grupo para elaboração de projeto de venda e que também serão abordados de forma sistemática pontos importantes durante o processo de Chamada Pública e abordagem quanto à documentação solicitada. “Segundo Marcelo Rodrigues, Articulador do Projeto Nutre Nordeste em Alagoas, foram convidadas para o evento as 40 Organizações Produtivas que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP Jurídica no Estado, ONG’s, Governo e patrocinadores”, explica e acrescenta que a DAP Jurídica é o documento que habilita a Organização Produtiva a vender para o Mercado Institucional da Alimentação Escolar.

Fonte : Stúdio Rural / Programa Universo Rural

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