Parlamentar apresenta projeto que cria conselho de trabalho, emprego e renda na Paraíba

O deputado estadual Frei Anastácio apresentou projeto de lei, na Assembléia Legislativa, que propõe a criação do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda da Paraíba, CETER.

Segundo a assessoria do parlamentar, o conselho será vinculado à Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico e terá a missão de deliberar, em caráter permanente, sobre as políticas públicas de fomento e apoio à geração de trabalho, emprego e renda e à qualificação profissional no Estado.

Aquela assessoria informou que a formação do conselho será tripartite, constituída pela representação paritária de trabalhadores, de empregadores e do poder público estadual. “Entre as competências do conselho estão propor aos órgãos públicos e entidades não governamentais programas, projetos e medidas efetivas que visem minimizar os impactos negativos do desemprego conjuntural e estrutural no Estado; elaborar e apreciar projetos de geração de trabalho, emprego e renda e de qualificação profissional no Estado; incentivar à instituição de Conselhos Municipais de Trabalho pelas Câmaras de Vereadores, homologá-los e assessorá-los, em conformidade com a legislação que rege a matéria”, explica aquela assessoria.

Ao dialogar com Stúdio Rural aquela style=mso-spacerun: yes>  assessoria parlamentar informou que Anastácio é da opinião de que o conselho também terá a missão de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos utilizados na geração de trabalho, emprego e renda e na qualificação profissional no Estado, priorizando os recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT além de participar da elaboração, do acompanhamento e da execução do plano de trabalho do Sistema Nacional de Emprego da Paraíba – SINE-PB – e propor a reformulação de suas atividades e metas, quando necessário, em consonância com as diretrizes da política nacional para a matéria.

Fonte: Stúdio Rural / Programa Domingo Rural

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