Tribunal absolve deputado paraibano em ação de improbidade administrativa

O Tribunal Regional Federal (TRF), da 5ª Região, absolveu o deputado estadual Frei Anastácio do crime de improbidade administrativa, apontado através de ação imposta pelo Ministério Público Federal paraibano em julgamento acontecido na semana passada.

A informação é da assessoria daquele deputado, justificando que o juiz da 4ª Vara Federal da Fazenda Pública havia julgado procedente a ação para condenar o deputado com a perda da função pública, que ocupava no Incra, suspensão style=mso-spacerun: yes>  dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos, pagamento de multa civil de 30 vezes o salário que ele recebia no Incra e impedimento de contratar como poder público pelo prazo de três anos. “Segundo o advogado de defesa de Frei Anastácio, Noaldo Belo, o TRT derrubou todas as penas mantendo apenas uma, que foi o pagamento da indenização. Mesmo assim, o valor que seria de 30 vezes o salário que Frei Anastácio recebia no Incra, foi reduzida para cinco vezes o valor do salário mínimo”, explica aquela assessoria justificando que, o advogado Noaldo explicou já estar recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça para também derrubar essa multa.

Aquela assessoria explica que a condenação de Frei Anastácio pela Justiça Federal da Paraíba havia acontecido sob a alegação de que ele, quando era superintendente do Incra, não teria respondido a ofícios enviados pelo Ministério Público Federal e que o deputado disse que tinha certeza de que a justiça seria feita já que tem a certeza de na ter cometido ilícitos e, desta forma, não acreditava em condenado com penas tão severas, sob alegação de não responder a ofícios já que seria uma afronta diante de tantos delitos graves impunes que pairam pelo país, sobretudo, no que se refere à luta pela terra, onde a impunidade campeia.

Fonte: Stúdio Rural / Programa Domingo Rural

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