Os programas de compras governamentais podem vir a ser suporte importante de desenvolvimento da agricultura familiar brasileira e, em especial, do semiárido brasileiro já que fará com que os recursos advindos de Brasília passem a circular nos municípios desde os campos produtivos ao comércio local como um todo.

Com Lei criada em 2009, o Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE) ainda esbarra em limitações que têm feito com que pouca coisa esteja em funcionamento, uma vez que os gestores, em sua grandíssima maioria, tem colocado dificuldades para a não execução do programa com o argumento de que a agricultura familiar não tem produção para abastecer o programa dentre outras argumentações.

Para o professor da Universidade Federal de Campina Grande(UFCG) e coordenador do Nextap, Núcleo Multiterritorial de Extensão do Agreste Paraibano, Márcio Caniello de Matos, o programa advindo do Governo Federal para a compra de alimentos gera benefício mútuo para o alunado, para o mercado local e as famílias agricultoras que abasteçam o programa, mas lembra que diante do tempo da nova legislação(2009) a realidade ainda é crítica com baixo número de prefeituras participando no processo de compras. “Hoje existe uma oportunidade extraordinária para os agricultores e agricultoras familiares que é vender sua produção para a merenda escolar, é oportunidade para os agricultores, mas é também vantagem tanto para a prefeitura e principalmente para os alunos, então a partir de 2009 os recursos que o governo repassa para as prefeituras e para o estado destinado à compra da merenda, 30% desses recursos têm que ser aplicados na compra de produtos da agricultura familiar porque são produtos saudáveis e faz com que o dinheiro gire dentro do próprio município ou seu entorno, só que nós fizemos um estudo e vimos que na Paraíba praticamente nenhum município cumpre a legislação, apenas sete municípios durante toda a vigência dessa lei cumpriram”, destaca o professor garantindo que o conjunto das entidades dos territórios Borborema, Curimataú e Seridó está empenhado em organizar as organizações dos agricultores para fazer ser funcional a política pública garantida em lei.

Ao dialogar com Programa Domingo Rural e Programa Esperança no Campo, Caniello diz que a lei da compra mínima é boa, mas garante que sem participação e ou pressão política das partes interessadas nenhum programa, nenhuma lei ou políticas públicas serão funcionais. “Sem vontade política nada acontece, a democracia funciona assim, nós elegemos nossos representantes, nossos governantes para que primeiro eles cumpram a lei, segundo que eles encaminhem coisas do interesse da população e está claro que a aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar é uma coisa muito boa para todas as partes, mas precisa do diálogo, eu sou defensor ferrenho do diálogo e nós estamos construindo esse diálogo já há muito tempo, mas um diálogo temperado com pressão porque, muitas vezes, se você não pressiona a coisa não se move e por isso temos promovido constantes mobilizações de pessoas, de organizações, de cooperativas e tem sido interessante porque, além desse PNAE, existe esse outro programa do Governo Federal que é o Programa de Aquisição de Alimentos em que o governo compra alimentos da agricultura familiar e distribui sem ônus para a prefeitura”, explica citando diversas entidades sociais e filantrópicas que já recebem como é o caso do Hospital da FAP, em Campina Grande, que recebe frangos caipiras da Cooperativa Paraibana de Avicultura e Agricultura Familiar dentro de sua rede de elevado número de unidades rurais familiares nas diversas microrregiões que já produzem na modalidade criação caipira.

Fonte: Stúdio Rural / Programa Domingo Rural