MPF ajuíza ação para garantir acessibilidade na sede do Incra em João Pessoa
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça Federal determine ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que apresente, em 90 dias, projeto de implementação de acessibilidade na Superintendência da autarquia federal em João Pessoa. Na ação, o MPF pede que o projeto de […]
Read more »