O Governo Federal deu início ao pagamento do Programa de Transferência de Renda Rural (PTR-Rural) às agricultoras e agricultores familiares que tiveram suas propriedades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG). Inicialmente, 13.567 agricultores nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais serão beneficiados com o programa e poderão, após 10 anos do rompimento, retomar suas atividades no campo.

O anúncio foi feito hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, em ato que ocorreu no município de Linhares/ES. “Hoje é um dia de celebração, e o que nós estamos anunciando é o começo de uma reparação. Em apenas dois anos conseguimos fazer com que a Vale sentasse à mesa e pagasse aquilo que ela teria que pagar”, declarou Lula.

O pagamento faz parte das diretrizes do Novo Acordo do Rio Doce e vai oferecer um auxílio mensal de 1,5 salário mínimo por 36 meses e mais 1 salário mínimo nos 12 meses seguintes às agricultoras e aos agricultores familiares que tiveram sua renda prejudicada. O investimento pode chegar a mais de R$ 1,7 bi até 2029, podendo alcançar 16 mil agricultores familiares. O PTR-Rural, é administrado pelo MDA por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A Caixa Econômica Federal atua como agente pagador do programa.

Na oportunidade, o ministro Paulo Teixeira pontuou as conquistas celebradas no Novo Acordo. “O acordo anterior previa limitar as ações de recomposição dos direitos dos atingidos. Mas o presidente Lula determinou a reabertura da renegociação e a participação dos atingidos. O acordo traz um capítulo que trata sobre a regularização fundiária que vai servir para demarcação dos quilombos, do pequeno agricultor e daqueles que estão na reforma agrária. Tem também um capítulo que aborda o desenvolvimento econômico que vai servir para a retomada da economia dos pequenos agricultores, indígenas, quilombolas. O que o Governo quer é que volte a ter vida aqui. Nós vamos recuperar a vida para o povo que aqui vive”, comemorou.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, destacou o papel do Governo Federal na construção de um acordo histórico após uma década de reivindicações. “Hoje eu tenho o orgulho de acompanhar essa solenidade de prestação de contas. Foram 10 anos de luta e sofrimento, mas nós conseguimos construir o melhor acordo para vocês. Um acordo não se faz sozinho e parte do pressuposto de colocar as pessoas em primeiro lugar”, disse.

“O dia da vitória e o dia da conquista é hoje. Tem que ficar evidente que o maior presidente da história do Brasil está aqui em Linhares, falando com os atingidos, é porque todo mundo que está aqui colocou um tijolinho na construção desse Acordo”, afirmou o representante da Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), Heider José, ao destacar a importância de reconhecer as lutas dos movimentos sociais.

Acordo do Rio Doce
O acordo destina R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação ao longo de 20 anos. Ele foi assinado pelas empresas Samarco (responsável pela barragem de Fundão), Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana), que controlam a Samarco; e pela Advocacia-Geral da União (AGU), além dos governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, Procuradoria-Geral da República (PGR), Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo e Defensorias Públicas dos dois estados.

Desse montante, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos — União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo — para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco.

Sobre o PTR-Rural
O PTR-Rural vai beneficiar agricultoras e agricultores familiares, assentadas e assentados da reforma agrária em Minas Gerais e Espírito Santo, alcançando as propriedades rurais localizadas em até 5 quilômetros da calha do Rio Gualaxo do Norte, do Rio Carmo ou do Rio Doce, em Minas Gerais, em até 5 quilômetros da calha do Rio Doce, entre Baixo Guandu e o distrito de Farias, no município de Linhares/ES, e na mancha de inundação desde o distrito de Farias até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo. Para acessar o programa é necessário possuir inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 6 de março de 2025. Saiba mais sobre o Programa de Transferência de Renda (PTR).

Fonte: Stúdio Rural / Programa Domingo Rural / Ascom MDA
Foto: Ricardo Stuckert/PR