Representações dos canavieiros paraibanos comemoraram a decisão do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal Federal (STF), que julgou, na semana passada, a inconstitucionalidade da lei 1.952/95 de Paulínia/SP, que proibia o uso do fogo na cana como meio à colheita e que trouxe um grande alívio para os produtores de cana do Nordeste, especialmente, para os paraibanos que, segundo o segmento, é formado por 90% de pequenos e médios produtores.

Segundo a assessora da Asplan, Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba, News Comunicação, para o segmento, a sentença tem uma importância significativa para todo setor canavieiro do Nordeste, já que 23 mil pequenos produtores de cana corriam risco de parar a atividade econômica e 218 mil trabalhadores do corte da cana iriam perder seus empregos.
Em contato com nossa equipe, aquela assessoria explica que o presidente da Unida, Alexandre Lima, é da opinião de que embora a legislação fosse municipal, ela abriria precedente jurídico nacional se o ministro Fux a considerasse constitucional e que com isso, outras cidades, estados e até o País poderia editar novas legislações proibindo abruptamente a queima da cana
Aquela assessoria explica que para o presidente da Asplan, Associação dos Plantadores de  Cana da Paraíba, Murilo Paraíso, essa decisão foi muito importante para o segmento, já que a categoria é formada basicamente por pequenos produtores e a proibição da queima da cana, neste momento,  teria um impacto negativo muito grande, uma vez que a imensa maioria não teria recursos para adquirir maquinário para tornar a colheita mecanizada, mesmo se unindo em cooperativas a questão da topografia local é outro empecilho e não sem esquecer a questão do desemprego porque o cortador de cana, em geral, tem baixa escolaridade e ficaria fora do mercado já que a mecanização da colheita reduz drasticamente os postos de trabalho. “Com uma topografia muito acidentada, que corresponde a 61% da área total, e com restrito limite tecnológico e de recursos financeiros para mecanizar o corte da cana-de-açúcar, a proibição da queima da cana, na atual conjuntura, teria um efeito muito negativo na atividade canavieira do Nordeste”, relata.
Fonte: Stúdio Rural / Programa Domingo Rural