Agricultores familiares que estão inadimplentes com o pagamento do Crédito Rural terão mais um ano para liquidarem as suas dívidas a partir de dezembro de 2015 quando foi anunciado a Medida Provisória (MP 707), editada pelo Governo Federal que amplia o prazo para 31 de dezembro de 2016.

Conforme informações repassadas pela assessora de comunicação do MDA, Flávia Dias, são contemplados pela medida, produtores familiares em débito com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), da região abrangida pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que contraíram operações de crédito rural até o dia 31 de dezembro de 2006.

Segundo aquela assessora, a área da Sudene abrange empreendimentos de 1.989 municípios, de 11 estados e, conforme o coordenador-geral de Financiamento à Produção, do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), José Henrique Silva, em alguns casos o rebate para liquidação da dívida pode chegar a 85% do saldo devedor atualizado. “Com a ampliação do prazo, permanece suspensa a prescrição das dívidas, bem como o encaminhamento das mesmas para cobrança judicial e a inscrição do agricultor na dívida ativa da União, nos casos enquadrados na Lei 12.844/13”, explica aquela assessora governamental.

Os Estados abrangidos pela Sudene são: Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo.

Fonte: Stúdio Rural / Programa Domingo Rural