O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na última sexta-feira (9) ação com pedido de liminar para que a Justiça determine à União e à Fundação Nacional do Índio (Funai) que concluam imediatamente a demarcação da Terra Indígena Potiguara de Monte Mor, localizada no litoral norte da Paraíba, entre os municípios de Rio Tinto e Marcação.
A informação é da assessoria daquele Ministério, explicando que o MPF requer que sejam cumpridos os prazos previstos no Decreto nº 1.775/93, segundo o qual, a Presidência da República tem 15 dias para publicar o decreto de homologação da posse permanente de Monte Mor pelos Potiguara, devendo a demarcação ser concluída em 285 após a publicação do decreto presidencial, inclusive, com a retirada dos atuais posseiros da área, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. “Um ato público na sede do MPF, na capital, marcou a protocolização da ação demarcatória. A reunião contou com a presença de indígenas de várias aldeias da etnia Potiguara, oportunidade em que houve relatos emocionados sobre a luta que os Potiguara enfrentam pela retomada de suas terras. O click que permitiu o envio da ação para o Sistema PJe da Justiça Federal foi feito pela cacica Cal, da aldeia Potiguara de Monte Mor. A reunião foi gravada e disponibilizada no canal do MPF no Youtube”, reforça. (Clique e veja)
Há 15 anos, explica aquela assessoria, os Potiguara aguardam a demarcação da última parte do território, desde que foi emitida a Portaria nº 2.135 do Ministério da Justiça, em 14 de dezembro de 2007, declarando a posse permanente dos indígenas sobre Monte Mor;
A demora na demarcação acarretou prejuízos irreparáveis aos Potiguara no decorrer desses 15 anos. Atingiu a preservação da cultura, agravou a insegurança alimentar nas aldeias, aumentou a violência intertribal e a insegurança social, decorrente do conflito de terra com os não-índios da região, que se arrasta há mais de três séculos, relata a ação.

Fonte: Stúdio Rural / Programa Domingo Rural /Ascom