O impacto socioambiental de usinas eólicas e solares construídas em áreas de comunidades tradicionais, assentamentos da reforma agrária e territórios quilombolas na Paraíba vêm sendo apurado pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE/PB), a partir de denúncias recebidas por esses órgãos.

O tema foi evidenciado no jornalismo Stúdio Rural e via Rádio IND FM 107, 7 de Serra Branca, Cariri paraibano, com participação do procurador da República no estado da Paraíba, José Godoy; e do defensor público da União no Estado, Edson Andrade, justificando detalhes das discussões a partir de encontro no último dia 20 com representações do Centro de Ação Cultural (Centrac), que atua com agricultores familiares; da Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas da Paraíba (Cecneq-PB), Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes da Paraíba (Aacade-PB), Comissão Pastoral da Terra (CPT), e representações da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Conforme apurado até o momento, explica a assessoria, os impactos causados à parcela da população rural em cujas terras são instaladas as usinas de energias renováveis já começam na forma individual como cada pequeno proprietário é abordado, a fim de ser convencido a vender ou arrendar a propriedade rural onde será construída a estrutura da usina. “A negociação ocorre de forma pouco transparente, visto que os contratos de arrendamento das terras são firmados e mantidos sob sigilo, impossibilitando a verificação das cláusulas e valores”, reforça.

Com participação no jornalismo IND FM e Stúdio Rural, o procurador da República no Estado da Paraíba, José Godoy, explica o sentido da audiência com as representações camponesas paraibanas. “Umas das preocupações dos órgãos envolvidos e especialmente das Defensorias Públicas da União e do Estado da Paraíba e do Ministério Público Federal é em relação ao que a gente chama de impacto desproporcional, enquanto que a população, que inclusive está distante do Estado da Paraíba, recebe as benesses da energia dita limpa, a população diretamente envolvida de onde essa energia é extraída recebe apenas preponderantemente efeitos negativos dessa energia”, explica Godoy em contato inicial com nosso público ouvinte.

Já o defensor público da União no Estado, Edson Andrade, argumentou serem impactos reais que as audiências têm que trabalhar no sentido de contribuir com o processo de democratização das discussões para a execução sustentável desses empreendimentos no meio rural paraibano.  “A Defensoria Pública da União foi provocada e passou a atuar nessas temáticas das energias renováveis no Estado da Paraíba e, mediante expedição de ofícios com coletas de informações com as populações atingidas, a gente identificou pelo menos seis eixos de problemas trazidos por esses parques de energia renovável” inicia Edson Andrade detalhando cada uma ao público ouvinte Stúdio Rural. “O primeiro eixo seria de abusividade nos contratos oferecidos pelas empresas, inclusive a ausência de transparência e informação às populações atingidas, o que é algo mais grave quando se trata de comunidades tradicionais que gozam de uma proteção especial pela OIT(Organização Internacional do Trabalho) 169 que lhes garante o direito a consulta livre, prévia e informada”, detalha em um desses pontos em discussão.

Fonte: Stúdio Rural / Programa Domingo Rural / Ascom