Com a sanção da Lei Complementar (LC) 231/2026, no dia 16 de junho último, as cooperativas nordestinas passam a ter acesso direto aos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). A medida representa um avanço no reconhecimento do cooperativismo como instrumento de desenvolvimento regional, ampliando as possibilidades de financiamento, e pode abrir caminho para o avanço de outras pautas estratégicas para o setor, como o acesso das cooperativas de crédito aos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

“Hoje, o Nordeste reúne mais de 800 cooperativas, com mais de um milhão de cooperados e geração de 37 mil empregos diretos. A nova lei representa o reconhecimento do cooperativismo como agente de desenvolvimento regional e amplia as oportunidades de financiamento para projetos estruturantes, com grande impacto social e econômico”, afirma o presidente executivo do Sistema OCB/PB e da Federação dos Sindicatos e Organizações das Cooperativas dos Estados da Região Nordeste (Fecoop Nordeste), André Pacelli.

Administrado pela Sudene, o FDNE financia projetos de grande porte voltados ao fortalecimento da infraestrutura e da atividade produtiva. Com a nova legislação, cooperativas legalmente constituídas poderão apresentar projetos alinhados às diretrizes de desenvolvimento regional da autarquia. Segundo o diretor de Fundos, Incentivos e Atração de Investimentos da Sudene, Wandemberg Almeida, a medida amplia a capacidade de financiamento de projetos coletivos em setores estratégicos para a economia nordestina. “Essa ampliação fortalece o cooperativismo como instrumento de geração de emprego, renda e inclusão produtiva, permitindo que pequenos e médios produtores se organizem e alcancem maior escala econômica, reduzindo desigualdades regionais e estimulando investimentos estruturantes no Nordeste”, destaca. Segundo ele, entre os projetos com maior potencial de enquadramento estão iniciativas voltadas à agroindustrialização, armazenamento e logística de produtos agrícolas, geração de energia renovável, infraestrutura hídrica e saneamento, inovação tecnológica e agregação de valor às cadeias produtivas.

A inclusão das cooperativas no rol de beneficiários do FDNE atende a uma reivindicação do Sistema OCB, incluída na Agenda Institucional do Cooperativismo Brasileiro e construída em articulação com a Frencoop. Poderão ser contemplados projetos localizados na área de atuação da Sudene, que abrange os nove estados do Nordeste, além do Norte de Minas Gerais e do Norte do Espírito Santo.

Além do FDNE, a Lei Complementar 231/2026 autoriza as cooperativas a acessarem diretamente recursos dos fundos de desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). Conforme estimativa do Sistema OCB, a nova lei pode destravar o acesso de cooperativas a R$ 3 bilhões em fundos regionais. O valor representa os saldos desses instrumentos, destinados a projetos produtivos e estruturantes nas três regiões, em 2025.

Acesso a recursos do FNE
Para o presidente executivo do Sistema OCB/PB, a nova legislação também fortalece o diálogo institucional em torno de outras pautas estratégicas para o cooperativismo. “Esperamos que esse avanço contribua para o amadurecimento do debate sobre o acesso das cooperativas de crédito aos recursos do FNE. As cooperativas têm potencial para ampliar a capilaridade desses recursos, alcançando micro e pequenos empreendedores em diferentes territórios”, ressalta André Pacelli.

Wandemberg Almeida observa que a inclusão das cooperativas entre os beneficiários dos fundos regionais amplia o universo de projetos aptos a receber financiamento e fortalece o papel do cooperativismo na estratégia de desenvolvimento da região. “Além do FDNE, o Nordeste conta com outros instrumentos relevantes, como o FNE. Essas mudanças colocam o cooperativismo em posição estratégica para impulsionar novos ciclos de investimento e desenvolvimento econômico sustentável”, afirma.

Fonte: Stúdio Rural / Programa Domingo Rural / Com Ascom-OCB/PB