A sanção da Lei Complementar (LC) 231/2026, no dia 16 de junho último, deve representar um marco para o desenvolvimento regional brasileiro. A medida autoriza cooperativas a acessarem diretamente os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), que juntos reuniram, em 2025, cerca de R$ 3 bilhões destinados ao financiamento de projetos produtivos e estruturantes nas três regiões.

A mudança ocorre após um trabalho de seis anos do Sistema OCB, entidade que representa o cooperativismo no Brasil para corrigir uma lacuna histórica na legislação que, ao utilizar apenas o termo “empresa” para definir os beneficiários dos fundos, acabava restringindo o acesso das cooperativas aos recursos. Com a nova regra, essas organizações passam a ser reconhecidas expressamente como beneficiárias aptas a contratar financiamentos e participar das políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento regional.

A expectativa é que a medida impulsione investimentos em infraestrutura, armazenagem, agroindustrialização, inovação, logística, energia renovável, inclusão produtiva e sustentabilidade, com fortalecimento de cadeias econômicas locais e ampliação de oportunidades para milhares de produtores, empreendedores e trabalhadores vinculados ao cooperativismo nas regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Para o Sistema OCB, a sanção ultrapassa a adequação jurídica. “Ao garantir que as cooperativas possam acessar diretamente esses recursos, o Brasil amplia sua capacidade de transformar investimentos em desenvolvimento efetivo. Estamos falando de organizações presentes em milhares de municípios, que conhecem a realidade local e têm capacidade de converter crédito em geração de renda, agregação de valor, inclusão produtiva e oportunidades para as pessoas. Essa é uma medida que fortalece as economias regionais como um todo”, destaca a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella.

Ainda segundo ela, a medida contribui para ampliar a eficiência das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional. “As cooperativas possuem forte capilaridade territorial e atuam justamente onde muitos investimentos precisam chegar. Ao permitir seu acesso aos fundos regionais, o país ganha mais um instrumento para estimular a produção, apoiar pequenos e médios empreendedores e promover um crescimento mais equilibrado entre as diferentes regiões brasileiras”, acrescenta.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após ampla articulação institucional e integra a Agenda Institucional do Cooperativismo. Durante sua tramitação, recebeu apoio de parlamentares de diferentes regiões do país, que destacaram o papel das cooperativas na geração de emprego, renda, inclusão financeira e desenvolvimento sustentável.

Fonte: Stúdio Rural / Programa Domingo Rural / Por Ascom OCB