Os produtores de cana-de-açúcar dos estados nordestinos participam da reunião da Comissão Especial dos Deputados Federais que analisa a reforma do Código Florestal brasileiro. O evento, que será realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta segunda (5) e terça-feira (6), vai definir, por meio de votação, o relatório que estabelece mudanças nas regras florestais do país.

A informação é do assessor de comunicação da União Nordestina de Produtores de Cana (Unida), Robério Coutinho, justificando que, de acordo com o presidente daquela organização, Alexandre Andrade, a aprovação das alterações no Projeto do Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros) é indispensável, sobretudo em relação ao cumprimento das multas por crimes ambientais já que atualmente, a multa para aquele que degrada a natureza tem prazo para prescrever, que é de cinco anos, mas com a mudança na Lei, a prescrição ficará suspensa, será ilimitada.

Aquele assessor informou que a reformulação também decidirá quais serão as regras para a Reserva Legal das pequenas propriedades – aquelas de até quatro módulos. “Com a nova definição, o proprietário será proibido de desmatar e dispensado da obrigatoriedade de recompor a reserva”, relata, acrescentando que o relator do novo Código Florestal é o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP).

Fonte: Stúdio Rural / Programa Domingo Rural