Na última terça-feira (3), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) participou da coletiva de imprensa realizada pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR) marcando a abertura do Novembro Negro 2026, que terá como tema “Brasil pela igualdade racial: o legado para o futuro”. Também participaram da coletiva as ministras da Igualdade Racial, Rachel Barros, e da Cultura, Margareth Menezes, e a ministra das Mulheres interina, Eutália Barbosa, os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro; da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo, os presidentes do Incra, César Aldrighi, e da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues, e o secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira.

Na ocasião, a ministra Fernanda Machiaveli apresentou os resultados da gestão (2023-2026) na regularização fundiária quilombola e na inclusão produtiva de povos e comunidades tradicionais (PCTs), além das entregas previstas para os próximos meses. “Quando o mês terminar, teremos a satisfação de dizer que o terceiro mandato do presidente Lula foi aquele que mais entregou títulos para as comunidades quilombolas, reconhecendo seus territórios e fazendo a reparação histórica que as comunidades quilombolas tanto merecem, pela qual tanto lutaram ao longo da história do nosso país”, ressaltou a ministra.

Durante o encontro foram destacados os avanços do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na política de regularização de territórios quilombolas. Desde 2023 foram publicados 79 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs), 109 portarias e 79 decretos, além da concessão de 106 títulos, que beneficiaram 11.920 famílias em 109.445 hectares.

A ministra destacou que uma das principais inovações do terceiro mandato foi reconhecer as comunidades quilombolas como público beneficiário da reforma agrária, garantindo terra e territórios tradicionais a esses povos. “Foram R$ 390 milhões em créditos e instalação, resultando em 2.980 casas e 16.223 famílias beneficiadas com o fomento produtivo que é entregue. Até 2023 era um benefício exclusivo dos assentados e assentadas da reforma agrária”, afirmou.

Na área de inclusão produtiva e etnodesenvolvimento, a Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (Seteq) mantém 15 projetos e instrumentos de parceria ativos, com investimentos em sociobiodiversidade, soberania alimentar e assistência técnica, que alcançam mais de 12 mil famílias. Entre os destaques estão o PCT Inova, que atende cerca de 3 mil famílias, e a segunda edição do Projeto Jandaíras, voltada a 130 grupos de mulheres de povos e comunidades tradicionais. A valorização da produção também avança por meio dos Selos Quilombos do Brasil, Indígenas do Brasil e do Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf).

A ministra pontuou que a política vai além do reconhecimento e da titulação dos territórios. O trabalho tem garantido segurança às famílias quilombolas e se estende à promoção do desenvolvimento das comunidades. “Além de entregar a titulação, o reconhecimento daqueles territórios como territórios tradicionais, fazer a regularização fundiária, nós também temos atuado na promoção do desenvolvimento dessas comunidades, financiando habitação rural, com fomento produtivo para comunidades quilombolas”, concluiu Machiavelli.

Mais avanços
Para novembro, o Incra prevê a entrega de 18 títulos em 10 territórios quilombolas, contemplando 1.119 famílias e mais de 10 mil hectares, em oito estados. “Essas serão as comunidades que, nesse mês, serão tituladas, o que vai nos permitir alcançar a marca de 124 títulos entregues, o que, como eu mencionei, vai representar 50% do número de títulos já entregues na história desse país”, destacou a ministra. No mesmo mês será lançado o PGT Quilombola, módulo da Plataforma de Governança Territorial desenvolvido pelo Serpro com recursos do MIR, que integra bases de dados do Governo do Brasil para acelerar as análises e dar mais transparência ao processo.

Também em novembro será publicada uma nova Instrução Normativa que unificará o procedimento de regularização quilombola, da abertura do processo à emissão do título, substituindo as INs Incra nº 57/2009 e nº 128/2022.

Os 18 títulos estão distribuídos em 10 territórios quilombolas, em oito estados:
Amapá: São Tomé do Aporema (Tartarugalzinho): 3 títulos, 18 famílias, 1.551,1313 ha, 2,3920 ha e 631,8676 ha
Bahia: Nova Batalhinha (Bom Jesus da Lapa): 2 títulos, 20 famílias, 4.993,8211 ha e 31,1822 ha
Pará: Alto Trombetas 2 (Oriximiná): 1 título, 243 famílias, 2.363,2107 ha
Paraíba: Vaca Morta (Diamante): 1 título, 57 famílias, 837,4442 ha
Rio Grande do Norte: Boa Vista dos Negros (Parelhas): 1 título, 36 famílias, 27,6209 ha
Rio Grande do Sul: Casca (Mostardas): 3 títulos, 85 famílias, 13,7870 ha, 5,9255 ha e 7,5385 ha
Santa Catarina: Invernada dos Negros (Campos Novos e Abdon Batista): 3 títulos, 84 famílias, 31,3884 ha, 37,9591 ha e 10,2448 ha
Sergipe: Lagoa dos Campinhos (Amparo do São Francisco): 2 títulos, 89 famílias, 32,2727 ha e 2,9252 ha; Serra da Guia (Poço Redondo): 1 título, 197 famílias, 75,1889 ha; Caraíbas (Canhoba, Amparo do São Francisco, Aquidabã, Cedro de São João e Telha): 1 título, 290 famílias, 326,9116 ha.

As ações reforçam o compromisso do Governo do Brasil com a igualdade racial, a segurança jurídica dos territórios e o desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas e tradicionais.

Fonte: Stúdio Rural / Programa Domingo Rural / Por Ascom MDA
Foto: Elio Rizzo, Ascom MDA