Parlamentar paraibano apresenta projeto de lei que ajuda vítima de acidente requerer seguro

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) apresentou, no último dia 10 de setembro projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que torna obrigatória a distribuição, por parte do DETRAN, de um folheto institucional com informação a respeito do Seguro contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT, no momento da renovação do IPVA – Imposto Sobre Veículos Automotores.

Durante a sessão, o deputado ocupou a tribuna para falar sobre o projeto que, segundo ele, visa permitir maiores esclarecimentos aos proprietários de veículos automotores sobre os objetivos e procedimentos para aquisição do seguro contra danos pessoais causados por acidentes, onde todos ficarão informados sobre como requerer o benefício que, conforme ele evidenciou, nem precisa de advogado para ser requerido, nem de pagamento para ser obtido. “Senhor presidente, eu ocupo esse pequeno expediente para registrar de que o nosso mandato apresentou um projeto de lei nesta casa que se for transformado em lei irá ajudar muita gente a se livrar das garras de pessoas má intencionadas que querem ganhar dinheiro ás custas alheia”, inicia o deputado detalhando o que é o projeto e suas conseqüências positivas proporcionadas ao povo paraibano com sua aprovação.

Em contato com nossa equipe Stúdio Rural, a assessoria daquele parlamentar disse que Anastácio afirma que por força de Lei, os pedidos de indenização ou de reembolso pelo seguro são gratuitos e não exigem a contratação de intermediários, bastando o envolvido em acidente, ou algum parente da vítima apresentar documentação necessária à seguradora responsável pelo consórcio e que o deputado justificou que por falta dessa informação, muitos usuários são usurpados e pagam caro para que alguém requeira um benefício que é um direito já adquirido. “Segundo o projeto de lei apresentado por Frei Anastácio, o Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN – passará a distribuir folheto explicativo, de caráter institucional, com informações sobre quem tem direito à indenização pelo seguro, quais as situações que podem ensejar a indenização do seguro, locais que o benefício deve ser solicitado, valores de pagamento e explicações de como receber o valor do seguro DPVAT”, explica aquela assessoria que foi notícias no Programa Domingo Rural e Universos Rural de nossas emissoras parceiras.

Fonte: Stúdio Rural / Programa Domingo Rural

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