Um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (Tac) assinado na última quinta-feira (5) entre a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba e a Sudema (Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente do Estado) facilitará o processo de requerimento de licença ambiental para novos assentamentos da Reforma Agrária e para assentamentos antigos que já possuem reserva legal.

A informação foi repassada pela assessora do Incra-PB, Kaliandra Vaz, justificando que de acordo com o Núcleo de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Incra/PB, o Tac deve beneficiar 140 assentamentos paraibanos e que para o superintendente regional do Incra, Frei Anastácio(foto), o Tac representa um grande avanço e que de agora em diante o Incra poderá trabalhar com mais agilidade, criando condições para a efetiva conservação das áreas de assentamento.

Vaz informou que a cláusula terceira do Tac diz que o “Incra se compromete a promover a regularização das áreas de reserva legal em questão, através da averbação à margem da inscrição de matrícula do imóvel no registro de imóvel competente, depois de concluída a ação judicial de desapropriação do imóvel, retificada a sua área registrada e realizada a fusão das matrículas”. “O superintendente regional do Incra na Paraíba, Frei Anastácio, destacou ainda que o acordo de cooperação garante à Autarquia e à Sudema condições para resolver o passivo de licenciamento dos assentamentos no Estado”, complementa.

A Paraíba possui atualmente 263 assentamentos da Reforma Agrária, onde vivem cerca de 13.300 famílias de trabalhadores rurais.

Fonte: Stúdio Rural / Programa Domingo Rural