Advogada campinense discute nova lei sobre regras de garantias ao empregador e empregado diante da pandemia

Na manhã desta sexta-feira, 20 de março, a especialista em direito trabalhista, advogada Rayane Tavares, participou do matutino jornalístico da Rádio Arapuan Campina com a meta de esclarecer pontos do novo decreto Lei número 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e sobre novas propostas do governo em lançar medidas provisórias que garantam direitos e preservem rendas e empregos.

Em entrevista trabalhada pelos jornalistas Márcio Rangel e Valderedo Borba, Rayane iniciou falando sobre a importância de se esclarecer essas medidas justificando que a lei dispõe que “aquele trabalhador que não puder comparecer as suas atividades, quando estiver em caso de isolamento ou de quarentena, ele terá a falta justificada no trabalho”.

Ela expôs ainda os principais pontos da Medida Provisória que está sendo editada pelo governo esclarecendo que a norma precisa dispor de medidas econômicas de contrapartida governamental que asseguram a manutenção do trabalho e da renda.

Fonte: Stúdio Rural / Programa Domingo Rural

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