Deputado apresenta projeto de lei concedendo gratuidade em passagens de ônibus, nos dias de eleição, em todo Paraíba

O deputado estadual Frei Anastácio apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que propõe gratuidade nas passagens de ônibus que operam no sistema regular de transporte terrestre intermunicipal de passageiros em todo território do Estado da Paraíba, nos dias de eleições, para pessoas que moram fora do domicílio eleitoral.

O tema foi evidencia no Programa Universo Rural da última sexta-feira(17/05) e no Programa Domingo Rural deste domingo(19/05) via Rádio Serrana de Araruna em conexão com a Rádio Bonsucesso de Pombal a partir de informações repassadas pela assessoria daquele parlamentar ando contas de que, de acordo com o projeto, a gratuidade nas passagens de ida e retorno será exercida de forma personalíssima a passageiro que comprovar, mediante título de eleitor devidamente regularizado, o seu domicílio eleitoral com benefício que será exercido a partir do primeiro minuto do dia do pleito eleitoral até a meia noite do mesmo dia.

Para o deputado Anastácio, informa aquela assessoria, esse direito vale para as passagens de ida e de volta e representa uma forma de evitar a troca do voto, muitas vezes, pelas despesas com o deslocamento do eleitor e ajudar a combater a abstenção nos pleitos acrescentando que o projeto proíbe que as empresas concessionárias que operam no sistema regular de transporte terrestre intermunicipais de passageiros, no âmbito do território paraibano, a qualquer pretexto, reduzam a frota de veículos disponíveis ao público nos dias de pleito eleitoral para abaixo da média do período em questão e/ou repassar a terceiros a diferença de preço entre as passagens.

Aquela assessoria informou, ainda, que o Departamento Estadual de Rodagens (DER) fará a fiscalização do cumprimento da lei, caso seja aprovada, que caberá, inclusive, ao DER, a responsabilidade pela aplicação de multas sobre as empresas infratoras. “A empresa detentora da concessão de transporte que descumprir a lei, por pleito eleitoral, estará sujeita a multas de R$ 5 mil, por ato de descumprimento até a décima notificação e multa de R$ 10 mil por ato de descumprimento entre a décima primeira até a vigésima notificação”, explica ao dialogar com Stúdio Rural.

Fonte: Stúdio Rural / Programa Domingo Rural

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