O Plenário do Senado aprovou na última segunda-feira, 30 de março, o auxílio emergencial de R$ 600 destinado a trabalhadores e trabalhadoras informais de baixa renda, inicialmente durante três meses da pandemia do novo coronavírus.

O tema foi evidenciado pela especialista em direito trabalhista, advogada Rayane Tavares, durante entrevista no Jornal da Correio FM de Campina Grande, na manhã desta terça-feira(31), detalhando o novo Projeto Lei 1.066/2020. Ela explicou que o auxílio aprovado ontem no senado é destinado à pessoas maiores de 18 anos e que se encontram na condição de microempreendedor individual, contribuinte individual ou facultativo da Previdência ou àqueles trabalhadores informais inscritos no CadÚnico.

Aquela especialista justificou que a concessão do auxílio ficará limitada a até dois membros por família, que para a mãe gestora da família o programa destina auxílio de R$ 1.200, além de tirar dúvidas de ouvintes.

Rayane lembrou ainda que esses trabalhadores não podem ter emprego formal nem estar recebendo qualquer benefício previdenciário a exemplo de aposentadoria, auxílio doença, seguro desemprego e caso receba bolsa família ele poderá optar pela suspensão o benefício. 

Fonte: Stúdio Rural / Programa Domingo Rural