Pesquisadores da Embrapa discutem Projeto de Lei de Acesso a Recursos Genéticos

Na manhã desta sexta-feira(15) pesquisadores das unidades da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária situadas no Distrito Federal e técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento reunira-se para discutir o Projeto de Lei (PL) de Acesso a Recursos Genéticos que dispõe, entre outros assuntos, sobre a coleta de material biológico, o acesso a recursos genéticos e a seus derivados e o acesso e proteção aos conhecimentos tradicionais associados.

Segundo a assessora da entidade, em Brasília, Fernanda Diniz, a reunião teve como objetivo prioritário elaborar sugestões ao referido Projeto colocado em consulta pública pela Casa Civil da Presidência da República no site: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Consulta_Publica/consulta_biologica.htm. “O Projeto de Lei, após a consulta pública que vai até 28 de fevereiro, será encaminhado pelo Presidente Lula ao Congresso Nacional e, quando aprovado, substituirá a atual legislação de acesso ao Patrimônio Genético, estabelecida pela Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001”, informa Diniz, justificando que para o Chefe Geral da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e representante da Embrapa no CGEN – Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, José Manuel Cabral de Sousa Dias, esse PL apresenta uma série de novidades em relação à atual legislação de Acesso ao Patrimônio Genético, algumas positivas, outras preocupantes. “Entre as propostas positivas, Cabral aponta a menor burocracia para realizar pesquisas científicas”, assegura.

No Projeto de Lei, justifica, existe um tratamento específico para a agrobiodiversidade que, de forma simplificada, é o conjunto dos componentes da biodiversidade importantes para alimentação e agricultura e que, normalmente são os pesquisados pela Embrapa.

Ela informou que na visão do Chefe Geral da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, outro ponto positivo que merece destaque no PL é que os assuntos relacionados a recursos genéticos e ao conhecimento tradicional relativos á agrobiodiversidade passarão a ser tratados no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “Como proposta preocupante, Cabral cita a tipificação das infrações administrativas que podem levar à imposição de multas pesadas ou até mesmo à prisão por três ou quatro anos, em caso de descumprimento da legislação ora em discussão”, relata Diniz.

Fonte : Stúdio Rural / Programa Domingo Rural – Foto – Cláudia Bezerra

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