O deputado estadual Frei Anastácio (PT-PB) tomou posse na última segunda-feira (23) como membro titular do Conselho Gestor do Fundo de Direito Difuso do Estado da Paraíba (FDD), órgão ligado ao Ministério Público Estadual da Paraíba (MPE-PB).

Segundo a assessoria daquele deputado, o parlamentar passa a ser o representante da Assembleia Legislativa no conselho, explicando que estiveram presentes na solenidade, o procurador geral do estado, Bertrand Asfora, e os procuradores José Roseno Neto, Ana Maria França, Kátia Rejane, além de Anastácio.
Aquela assessoria explicou que o conselho tem como objetivo arrecadar e gerir recursos financeiros que serão destinados, exclusivamente, para implementação de projetos sociais e políticas públicas em benefício da sociedade paraibana, como forma de ressarcir a coletividade por danos causados ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, cultural, turístico, paisagístico, infração à ordem econômica e outros direitos e interesses difusos e coletivos, no território do Estado da Paraíba.
Conforme aquela assessoria parlamentar, Anastácio discorreu sobre a importância e atribuições do órgão e da responsabilidade do mesmo como representante parlamentar, já que demandas de políticas públicas terão a oportunidade de serem concretizadas e disse da intenção de querer fazer com que essas oportunidades sejam aproveitadas pelas entidades que se dispõem a apresentar projetos para inclusão e reparação social.
Ainda, segundo aquela assessoria, os recursos do FDD, Fundo de Direito Difuso do Estado da Paraíba são captados da arrecadação de compensações, indenizações e multas, estabelecidas em termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público, ou resultantes de condenações em ações civis públicas, que tenham por objetivo compensar, reparar, conservar ou prevenir danos aos bens, a valores e a interesses difusos, ou seja, as multas e indenizações são direcionadas para a conta do FDD que destinará para reparação dos danos causados por terceiros e garante que o FDD possui, em caixa hoje, a quantia de R$ 1,7 milhão, que será dividida entre as seguintes categorias sociais: Idoso, consumidor e direitos gerais.
Fonte: Stúdio Rural / Programa Domingo Rural