Incra recebe a posse de fazenda para projeto de reforma agrária no município de Alcantil

A Justiça concedeu ao Incra, no último dia19, a imissão na posse da Fazenda Estrela, no município de Alcantil, a cerca de 190 quilômetros de João Pessoa, no Cariri paraibano com aproximadamente 718 hectares, será transformada em um assentamento para 15 famílias de trabalhadores rurais.

A informação é da assessora da autarquia, Kalyandra Vaz, explicando tratar-se da sétima imissão de posse em favor do Incra/PB no ano 2014 e que do ato de posse participaram representações da justiça federal do Incra/PB, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e agricultores que devem ser assentados na Fazenda Estrela. “De acordo com Vanúbia Martins de Oliveira, da coordenação regional da CPT, a Fazenda Estrela está localizada na região da bacia leiteira da Paraíba e as futuras famílias assentadas, que se encontram acampadas nas proximidades da Fazenda Maravilha, em Barra de São Miguel, também na região do Cariri, devem se dedicar à criação de gado leiteiro e de caprinos para a comercialização de leite e de queijo”, explica Vaz detalhando a localização dos diversos outros imóveis que passaram para a posse do Incra em 2014 na Paraíba e explicou que os seis imóveis obtidos em 2014 já foram transformados em assentamentos da reforma agrária e que o imóvel Fazenda Estrela foi declarado pelo Governo Federal de interesse social para fins de reforma agrária em decreto de 27 de dezembro de 2012.

Vaz explicou que com o decreto, o Incra ficou autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural para a criação de um Projeto de Assentamento, mantendo áreas de Reserva Legal (ARL) e de Preservação Permanente (APP), como margens de rio e cumes de morros, de forma a conciliar o novo assentamento da reforma agrária com a preservação do meio ambiente. “Após a publicação da Portaria de Criação do Assentamento, o Incra irá selecionar e homologar as famílias a serem assentadas e, em parceria com a Prefeitura de Alcantil, vai promover ações para a inclusão dos novos assentados no Cadastro Único (CADÚnico) do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) para viabilizar o acesso às políticas municipais, estaduais e federais. A parceria também vai permitir a construção e a recuperação de estradas vicinais de acesso ao assentamento”, relata.

Fonte : Stúdio Rural / Programa Domingo Rural

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