Componentes das entidades defensoras dos direitos da mulher participaram de audiência com o governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho, com a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Iraê Lucena discutindo assuntos relativos ao aumento da violência no estado com ênfase na mulher que tem registrado índices de violência preocupantes.

Stúdio Rural acompanhou as atividades e conversou com a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Iraê Heusi de Lucena Nóbrega que fez um balanço sobre o propósito por parte do governo na perspectiva de atender as reivindicações do movimento organizado do Estado da Paraíba. “Eu acho bastante positivo, mostra o compromisso do governador Ricardo Coutinho com a questão das mulheres principalmente com o índice alarmante de mulheres que estão morrendo em nosso estado, o governador colocou bem claro na sua fala, foi quase uma hora de audiência onde escutou todas as reivindicações, reivindicações inclusive justas e vamos dar prosseguimento e vamos pautar outras audiências, com o secretário Cláudio Lima de segurança, com a doutora Ivanisa que é delegada geral, e o governador está aberto para essas reivindicações, mostrou as dificuldades amplas, mas está aí proposto a atender várias reivindicações”, explica aquela secretária ao dialogar com os ouvintes de nossas emissoras parceiras.

Maria Madalena de Medeiros é componente da ONG Centrac e, ao falar com Stúdio Rural, disse que avalia como um momento importante já que, na presença das componentes da Secretaria de políticas públicas para a mulher e diversidade humana, o movimento pôde entregar uma ampla pauta de reivindicações ao governador e traçar uma agenda e encaminhamentos para a busca de soluções relativos a realidade vivida pelas mulheres na atualidade. “Essa violência tem sido mais visível, não necessariamente maior, porque anteriormente não era tão visível e não monitorávamos visibilizando nos meios de comunicação o número de mulheres mortas, nesse sentido o movimento de mulheres, o movimento feminista, as organizações do campo e da cidade hoje estão muito mais preocupadas com essa visibilidade e esse número porque qualquer violação contra os direitos das mulheres e dos direitos da pessoa humana são violações inconcebíveis e incompatíveis com o estado de justiça e de respeito aos direitos humanos, então o que a gente observa é que é mais visível, hoje como estamos monitorando, no dia da audiência nós sabíamos que era 122 mulheres mortas, hoje já são 123 mulheres morta nesse estado vítima de violência”, explica Madelina evidenciando a importância da organização social.
Íntegra do documento entregue ao governador Ricardo Coutinho
style=mso-bidi-font-family: Arial>Reivindicações
Mulheres do Campo e da cidade com o Governo do Estado
1 – Plano Estadual de Enfrentamento à violência contra as mulheres no âmbito da Secretaria de Segurança Pública com garantia orçamentária no PAA;
2 – Adequação das Delegacias Especializadas segundo as normas de padronização de 2010, para o atendimento às mulheres e capacitação permanente dos/as agentes públicos/as que compõem os serviços para a garantia de um atendimento qualificado e humanizado durante 24 horas;
3 – Ampliação do números de Delegacias especializadas com condições reais de trabalho: sendo mais uma região metropolitana de João; uma em Monteiro, uma em Pombal e uma em Picuí;
4 – Adaptação das Delegacias comuns para atendimento as mulheres em situação de violência conforme a Lei Maria da Penha art. 36;
5 – Políticas públicas intersetoriais de prevenção, de caráter educativo e cultural, que possibilitem uma transformação nos padrões sexistas, machistas e patriarcais – Discutidas entre Secretarias de Segurança Pública, Educação(Educação contextualizada), Saúde, Desenvolvimento Humano, Mulher e Diversidade Humana e Secretaria de Agricultura Familiar;
6 – Garantia de um atendimento integral para as mulheres que ingressam nos especializados e na Rede de atendimento as mulheres em situação de violência, com atenção para a articulação dos serviços que a compõem com a criação de centro de Referências Regionalizados estruturados para este fim e em parcerias com Municípios – Lei Maria da Penha art. 35 (Delegacias, Centros de Referência, Casas Abrigo, CREAS, CRAS, ISEA.);
7 – Interlocução com o poder judiciário, criando a LOJE – Lei de Organização e Divisão Judiciária na Paraíba e garantia de uma Defensoria Pública Especializada;
8 – Plano Estadual Segurança Pública para o Campo, que trate das várias formas de violência que estão sendo acometidas as famílias no campo afetando diretamente a vida das mulheres;
9 – Suspensão da isenção de impostos sobre a circulação de agrotóxicos;
10 – Garantia do cumprimento da lei Estadual de sementes, garantindo a multiplicação das Sementes da Paixão e reforço aos BCS, que vem garantindo a segurança alimentar e autonomia produtiva no campo;
11 – Que não seja permitida a distribuição e multiplicação de sementes transgênicas no estado;
12 – Fortalecer a participação das mulheres trabalhadoras do campo no PNAE e no PAA;
13 – Capacitação de técnicos e técnicas, integrantes da rede oficial de assessoria técnica com enfoque nas relações de gênero e nas políticas para as mulheres. Estímulo a contratação de técnicas para assessorar as mulheres do campo;
14 – Atuação efetiva e qualificada nos casos emblemáticos ocorridos na Paraíba no ano de 2012, buscando o fim da impunidade(caso Queimadas, caso Ana Alice/Tana, Caso Antônia).
Coletivo Campo Cidade
João Pessoa 10 de dezembro de 2012

Fonte: Stúdio Rural / Programa Domingo Rural